Na maior parte dos países, as leis de alfândega não são violadas quando se recebe os medicamentos em sua residência.
- É permitido receber medicamentos para uso pessoal na maioria dos países.
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- O Mifepristone e o Misoprostol constam na Lista de Medicamentos Essenciais da OMS. Não são narcóticos (como a morfina ou a cocaína), nem drogas de recreação (como o ecstasy), nem contrabando ou substâncias controladas.
- O Misoprostol é um fármaco registado na maioria dos países e pode também ser utilizado para prevenir úlceras no estômago.
- A Mifepristona não está registada em todos os países, mas isso não é necessariamente um problema, uma vez que os medicamentos são apenas para uso pessoal. A Mifepristona também pode ser usada para curar a depressão, o câncer de mama, etc.
- A posse de pequenas quantidades de Mifepristone ou Misoprostol apenas para uso pessoal é permitida na maioria dos países.
As leis de alfândega, na maior parte dos países, permitem o envio de medicamentos para o uso próprio. Não é permitido receber medicamentos por correio para uso comercial sem uma licença de importação e de distribuição.
Os esclarecimentos prestados para a alfândega são de sua responsabilidade: quando uma encomenda chega ao seu país, existe a possibilidade de ser sujeita a taxas de importação. Nesse caso, você será contatada pela companhia de transporte, porque as taxas de importação devem ser pagas antes da entrega da encomenda. Caso você não pague a taxa de importação, que varia de acordo com o país, a encomenda será destruída. Uma vez que a intenção é utilizar a medicação apenas para uso próprio e não para revenda, essa situação raramente ocorrerá.
Além disso, por favor, note que, uma vez despachados os bens para a companhia de transporte, a sua propriedade do bem passa a ser sua.
Você é considerada importadora e deverá cumprir todas as leis e regulamentações do país no qual receberá a encomenda. Poderá encontrar os regulamentos de alfândega do seu país em:
USP (Informação apenas disponível em Inglês) ou contacte a alfândega no seu país.
